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Açores

Os Açores são um arquipélago de Portugal no Atlântico Nordeste, entre a costa leste da América do Norte - 1.940 Km - e a Europa ocidental - 1.370 Km. É constituído por nove ilhas vulcânicas e alguns ilhéus, o mar circundante e seus fundos, definidos como águas territoriais. Têm uma área total de 2.332,74 Km2 ( ou 2.329,70 Km2 se não incluir os ilhéus ), que corresponde a 2,5% da superfície total nacional. Encontram-se dispersos ao longo de 557 Km na direção este-oeste e 311 Km direção norte-sul, numa orientação noroeste-sudeste, enquadrado entre os 31º 16' 24 de longitude oeste e 24º 46' 15 de longitude leste e 39º 43' 23 de latitude norte e 36º 55' 43 de latitude sul. Faz parte da região Euro-atlântica e da região biogeográfica da Macronésia. Possuem uma reconhecida importância geoestratégica. São a fronteira marítima do extremo ocidental da União Europeia. É uma Região Ultraperiférica da UE.

Índice

1 Grupos de ilhas
2 Organização política e administrativa
3 Zona económica exclusiva
4 Demografia dos Açores
5 Mapa judiciário dos Açores
- 5.1 Reorganização judiciária
6 Criminalidade regional
7 Serviços prisionais
8 Saiba Mais
9 Ligações Externas

Grupos de ilhas Editar

O arquipélago é formando três grupos de ilhas pela sua distância relativa entre si:

Grupo Oriental é constituído pelas ilhas de Santa Maria, São Miguel e os Ilhéus das Formigas.

Grupo Central é constituído por cinco ilhas - Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial. As ilhas de São Jorge, Pico e Faial formam um importante sub-grupo chamado Ilhas do Triângulo.

Grupo Ocidental é constituído pelas ilhas das Flores e do Corvo.

Organização política e administrativa Editar

Após o 25 de novembro de 1975, ação militar que pôs fim à influência da esquerda militar radical no período revolucionário (PREC) iniciado com a revolução do 25 de abril de 1974. A Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976, aprovada a 2 de abril, concedeu aos Açores o estatuto de Região Autónoma, dotada de personalidade jurídica de direito público. São extintos formalmente os distritos administrativos de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e da Horta.

A autonomia política administrativa se fundamentada nas suas caraterísticas geográficas, económicas, sociais, culturais e nas históricas aspirações autonomistas dos açorianos. Não afeta a integridade da soberania do Estado - que é unitário - e se exerce no quadro da Constituição. Do ponto de vista histórico e cultural, foi a Diocese de Angra que ajudou a traçar o conceito de unidade açoriana até aos nossos dias. A alternância política na Região entre o socialismo (PS) e a social-democracia (PSD) marcam os 35 anos do regime democrático. Nas eleições legislativas regionais, os votos de protesto em partidos minoritários e o aumento da abstenção eleitoral, assinala um preocupante afastamento dos eleitores das lideranças políticas partidárias. O único partido político português com sede na região, o Partido Democrático do Atlântico (PDA), tem uma fraca expressão.

Junta Regional dos Açores foi o órgão governativo transitório criado pelo Dec. Lei 458-B/75, de 20 de agosto, para substituir os governos civis nos ex-distritos e respetivas juntas-gerais. Dissolvido com a tomada de posse do I Governo Regional dos Açores a 9 de setembro de 1976, transitando para este todas as competências, bens e responsabilidades que lhe estavam afetos. Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento económico-social e cultural dos Açores, criou-se a RTP Açores, em 10 de agosto de 1975, e da Universidade dos Açores (UAç), a 8 de janeiro de 1976.

O governo autonómico é regulado pelo Estatuto Político Administrativo dos Açores. A região possui como órgãos de governo próprio: a Assembleia Legislativa regional (ALRAA), com sede na Horta, e o Governo Regional, cuja presidência têm sede em Ponta Delgada. As respetivas secretarias e direções regionais, se encontram distribuídas pelas suas principais cidades - Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta. Não existe uma cidade como sendo a capital dos Açores, embora Ponta Delgada seja a principal cidade. Atualmente, o arquipélago compreende 19 municípios e 156 freguesias.

O Estado Português é representado na região por um Representante da República, nomeado e exonerado pelo Presidente de Portugal, sob proposta do Governo da República, ouvido o Conselho de Estado. Têm a residência oficial na cidade de Angra do Heroísmo. Em caso de vagatura do cargo, bem como nas suas ausências e impedimentos, é substituído pelo Presidente da ALRAA.

Zona económica exclusiva Editar

A Zona económica exclusiva dos Açores (ZEEA), subzona da ZEE nacional até 200 milhas, compreende uma superfície de 948.439 Km2, ou seja, representa 55% da ZEE de Portugal e 16,3% da ZEE da União Europeia (UE-25). O mar dos Açores é 99 % mar profundo, com profundidade média de 3 mil metros. Os montes submarinos são de extrema importância para os Açores tanto ao nível biológico, investigação científica e na atividade piscatória. Segundo o DOP/UAç, estima-se na ZEEA a existência de cerca de 63 grandes montes (com altitudes superiores a 1 000 m) e 398 montes pequenos (entre os 200 e 1 000 m).

O Governo Regional e os eurodeputados açorianos, junto das instâncias da União Europeia e do Governo da República, tem insistido na exclusividade da sua exploração pela frota regional e na exploração sustentável dos seus recursos. A liberalização do acesso entre as 100 e as 200 milhas, em 2003, autorizou a pesca por outras frotas europeias, nomeadamente espanholas. Existe preocupações sobre o impato que esta situação representa na conservação dos recursos piscatórios e nos ecossistemas do mar profundo.

O Tribunal Administrativo de Ponta Delgada deu como provado a falta de fiscalização da atividade piscatória entre as 100 e as 200 milhas da ZEEA ao longo de 2004. A Marinha em conjunto com a Força Aérea, carecem de meios modernos e suficientes para fiscalizar a vasta ZEEA. Com a aprovação do alargamento da Plataforma Continental, Portugal terá uma jurisdição sobre uma área do fundo do mar até as 350 milhas, ou seja, mais 150 milhas do que o atual limite da ZEE nacional.

Quanto ao futuro Parque Marinho dos Açores deverá se estender a partir das 12 milhas de costa - sem ter propriamente uma fronteira exterior.

Altair, Antialtair e Josephine e a Crista Meso-atlântica a Norte dos Açores, foram classificados pela Comissão OSPAR com Áreas Marinhas Protegidas do Alto Mar. Situadas a cerca de 50 milhas fora da zona norte da ZEEA, eram alvos de pescaria intensiva e seus recursos biológicos estavam a ser delapidados. Possuem caraterísticas únicas com diversos fenómenos oceanográficos com grande interesse em preservar. Estas 4 áreas pertencerão à plataforma continental alargada proposta por Portugal às ONU, sendo 3 delas abrangidas pela plataforma continental açoriana proposta a extensão, excepto Josephine. Este é outro passo importante depois da fonte hidrotermal de grande profundidade Rainbow, ter sido a primeira área fora de qualquer jurisdição nacional a ser classificada como Área Marinha Protegida e a responsabilidade pela sua boa gestão e fiscalização atribuída a Portugal.

Demografia dos Açores Editar

Segundo os Censos 2011, a população residente 246 102 habitantes, sendo que 121 184 são do sexo masculino. Entre 1991 a 2011, a evolução demográfica caraterizou-se por um crescimento moderado da população residente - relativamente jovem quando comparada com a registada nas restantes regiões do país. Aumentou 1,7% em 1991, passando de 237 795 para 241 763 habitantes em 2001, e aumento de 1,8% em 2011 para 246 102 habitantes. Esta evolução não foi uniforme, uma vez que as ilhas de Santa Maria (-0,5%), Graciosa (-8,1%) São Jorge (-7,0%) Pico (), Flores () tiveram valores negativos relativamente ao crescimento efetivo da população. (Fonte: INE/SREA Censos 2011)

O número de nascimentos nos Açores caiu 1,8% em 2009, face ao ano anterior, enquanto o total de mortes aumentou 7%, revelam dados provisórios do SREA. Nasceram 2786 crianças nos Açores em 2009, tendo-se registado 2433 óbitos.

A evolução demográfica ocorrida no arquipélago revela uma quebra no saldo natural, que resulta da diferença entre nascimentos e mortes, caindo de 562 em 2008 para 353 em 2009. Em comparação com os dados relativos a 2008, verificou-se também no ano passado uma subida da taxa de mortalidade infantil nos Açores, que cresceu de 4,6 para 5,4 por mil nascimentos, com 15 óbitos de crianças com menos de 12 meses em 2009, contra 13 no ano anterior. Os dados revelam igualmente uma quebra de 10,3% no total de casamentos realizados em 2009 nos Açores, face a 2008. No ano passado foram celebrados 1207 casamentos, contra 1345 em 2008.

Enquanto região insular e ultraperiférica da União Europeia, registaram variações significativas na sua população nos fins do século XIX e ao longo do século XX, principalmente devido a fenómenos migratórios. Os açorianos sentiram a necessidade de procuraram melhores condições de vida fora das ilhas, emigrando em grande quantidade, principalmente para os EUA e Canadá. Entre 1954 e 1977, emigraram 111 mil açorianos. Como resultado, existem inúmeras as comunidades luso-açorianas espalhadas pelo mundo. Veja Diáspora Açoriana.

Depois de um aumento demográfico significativo registado entre 1920 e 1960 (no período das Guerras Mundiais e da permanência de contingentes militares continentais e anglo-americanos), a população residente cresceu em 95.933 residentes. A maior queda demográfica ocorreu entre 1960 e 1991, tendo perdido 89.651 residentes, com a emigração. Depois de um período de decréscimo entre 1995 e 2000, em que perdeu 4.472 residentes, o número estabilizou. A população residente se fixou acima dos 237 mil residentes; número que, sete anos depois, se estima acima de 244 mil residentes.

Cerca de 4 mil imigrantes [ brasileiros, ucranianos, russos, cabo-verdianos, angolanos ] residem legalmente nos Açores segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A sua presença ao longo da década de 1990, especialmente após o Sismo de 1998, veio minorar o decrescimento demográfico e contribuir para o aumento da população ativa. Por consequência, foram mais-valia para o crescimento económico regional bem como um enriquecimento cultural. Entre 2007 e 2008, se registou uma diminuição dos fluxos migratórios.

Estrutura etária da população: Os indivíduos com mais de 65 anos representavam 12,4% da população residente; os indivíduos entre os 25 e os 64 anos, representavam 53,2%; os entre os 15 e os 24 anos, representavam 15,3%; e os entre 0 e 14 anos, representavam 19,05%. Segundo as estatísticas regionais entre 2005 e 2007, a população com mais de 65 anos é inferior à população dos restantes escalões etários. Essa alteração, conjugada com a redução da taxa de natalidade, pressagia o início do envelhecimento populacional.

Em termos espaciais, a população se distribui de forma irregular pelas várias ilhas. A população concentrou-se junto ao longo do litoral, a uma altitude não superior aos 250 metros. Em 2007, encontramos 54,6% da população na Ilha de São Miguel ( 133.281 habitantes ), e 77,5% no conjunto das ilhas de São Miguel e Terceira ( 189.125 habitantes ). Isto comprova a importância socioeconómica destas ilhas no contexto da região.

Na distribuição demográfica por municípios, verifica-se grandes assimetrias entre os municípios mais urbanos - Ponta Delgada, seguindo-se Angra do Heroísmo, Ribeira Grande, Lagoa e Vila Franca do Campo, e os municípios mais rurais - Calheta (São Jorge), Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lajes das Flores e Vila do Corvo - cujas densidades populacionais não superiores a 35 hab./Km2.

Mapa judiciário dos Açores Editar

Os Açores pertencem ao Distrito Judicial de Lisboa. Estão atualmente divididos em 2 círculos judiciais:

Circulo judicial de Angra do Heroísmo - é formado pelas comarcas judiciais: Angra do Heroísmo, Horta, Sta. Cruz das Flores, Sta. Cruz Graciosa, S. Roque do Pico e Praia da Vitória.

Circulo judicial de Ponta Delgada - é formado pelas comarcas judiciais: Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e Vila do Porto.

Sobre a necessidade da criação duma extensão do Tribunal da Relação nos Açores, o atual bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), António Marinho Pinto, manifestou-se contra. No seu entender a Justiça "não deve ser regionalizada".

Em Ponta Delgada, chegou a funcionar um Tribunal da Relação - de 2.ª instância, após uma curta experiência em Angra do Heroísmo, entre 1829-1832. Foi criado por Decreto de 16/5/1832. Começou a funcionar a 3/7/1833, data em que tomou posse o seu primeiro presidente, o juiz-desembargador José Leandro da Silva e Sousa. Foi extinto por Decreto de 24/10/1910. Na prática, foi efetivamente extinto a 30 de novembro desse ano. Eram frequentes as notícias de falta de juizes-desembargadores e da sua constante substituição.

Reorganização judiciária Editar

Com a reorganização judiciária, serão extintas as 13 comarcas judiciais para existir apenas uma comarca - Comarca dos Açores. Terá um Juiz presidente nomeado por 3 anos pelo Conselho Superior da Magistratura. Este magistrado terá a competência de coordenar as restantes instâncias judiciais, definir os objetivos a alcançar por cada um dos tribunais, reafetar processos e a quem competirá também orientar a colocação de magistrados. Os anteriores tribunais judiciais passam a designar-se Instâncias judiciais locais.

Mantêm-se instâncias judiciais na Horta, S. Roque do Pico, Velas, Sta. Cruz das Flores, Sta. Cruz da Graciosa, Vila do Porto, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e Povoação. A extinta comarca do Nordeste, ficará na jurisdição da Instância judicial da Povoação.

Será ainda criada uma Instância judicial central, com 2 juízes, em Angra do Heroísmo, e com 3 juizes, em Ponta Delgada. Julgará os casos que possam implicar penas superiores a 30 mil Euros, no caso dos processos cíveis, ou 5 anos de prisão, para os casos penais. Mantêm-se em Ponta Delgada, os tribunais judiciais com especialização - do Trabalho e de Família e de Menores.

Com esta reorganização judiciária, o Ministério da Justiça mantêm o atual número de juízes, que são 26. Reduzirá os magistrados do Ministério Público de 32 para 29 (- 3) e haverá menos 2 funcionários judiciais.

Em Ponta Delgada, funcionam o Tribunal Administrativo e Fiscal, Tribunal Marítimo, com competência na área do Departamento Marítimo dos Açores, e o Tribunal de Contas - Seção regional dos Açores. Conta com uma extensão da Provedoria de Justiça, em Angra do Heroísmo.

Criminalidade regional Editar

Os Açores tem uma taxa muito baixa de criminalidade. Os crimes mais frequentes são condução sob o efeito de álcool e furtos, principalmente relacionados com tráfico de estupefacientes. Não há relatos de crimes contra turistas. Existe confiança das populações nas autoridades policiais. Existe cooperação ativa entre as diversas forças de segurança no combate à criminalidade e manutenção da ordem pública. Entre os objetivos para 2012, apesar das medidas de rigor orçamental, existe a necessidade de mais meios humanos e policiamento de proximidade. Uma força destacada da Unidade Especial de Polícia, sob o comando do Comando Regional da PSP, está apta para atuar sempre que for necessário.

Quanto à tipologia dos crimes, diz o Relatório Anual de Segurança Interna de 2010, que os Açores tiveram uma descida no que toca a crimes contra o património. O número de crimes ao longo de 2009 baixou 3% face ao ano anterior, embora 2008 tenha tdo marcado por casos pontuais de criminalidade violenta. Quanto à criminalidade violenta e grave, representou cerca de 2,2% do total de participações criminais. Em relação ao crime de violência doméstica, verificou-se uma redução da tendência de subida que se vinha manifestando.

Serviços prisionais Editar

Atualmente, os estabelecimentos prisionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo estão entre as mais sobrelotadas de Portugal. O problema não é só presos a mais e guardas a menos. É também instalações degradadas, carrinhas dos serviços prisionais e todo o equipamento de segurança está ultrapassado. A situação mais flagrante é o estabelecimento prisional de apoio na Horta. As condições de trabalho são atualmente pouco atrativas. Quem vem para os Açores "está quase sempre de passagem", esperando uma oportunidade para integrar os quadros de estabelecimentos prisionais fora da Região. O Governo Regional está empenhado na construção do estabelecimento prisional de Angra, e no início da construção do estabelecimento prisional de Ponta Delgada. Outro problema relacionado é a reinserção social dos reclusos.

Saiba Mais Editar

Ligações Externas Editar

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Enciclopédia Açores XXI