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O modelo de governança dos Açores sofreu alterações profundas ao longo dos séculos, surgindo e desaparecendo cargos de governante com as circunscrições e estruturas políticas e administrativas a que estavam associados. Se alguns foram efémeros, como os de prefeito provincial e delegado do governo, outros foram duradouros, como os de capitão do donatário e de governador civil, alguns deles com algumas centenas de titulares. Nas listagens que se seguem foram apenas considerados as autoridades máximas em cada tempo e circunscrição. A única excepção é aberta para a governação no regime de autonomia política, onde o conceito de autoridade máxima desapareceu por imperativo constitucional, sendo nesse caso considerados os três ramos do poder: o de representação da soberania portuguesa, materializado no extinto cargo de Ministro da República e actual Representante da República; o legislativo, na figura do Presidente da Assembleia Legislativa; e o executivo, na figura do Presidente do Governo. Para que melhor se entenda a relação entre as listagens, é apresentado um cronograma com os diversos modelos de governança:


Regime de donatariaEditar

A partir de meados do século XVI o capitão do donatário perdeu as características de efectivo governo das ilhas, com excepção da de São Miguel, para se transformar num rendoso cargo honorífico que era concedido pelo rei a pessoas e famílias que pretendia premiar. Foi assim que a maioria das capitanias foi parar às mãos da alta nobreza portuguesa que, obviamente, nunca viveu nas ilhas. Estes capitães do donatário faziam-se representar por procuradores, denominados ouvidores do capitão, que localmente lhe administravam as rendas.

Comendador de Santa Maria e capitão nos AçoresEditar

  1. 1439 - 1460Gonçalo Velho Cabral. O título concedido não é claro, sendo por vezes referido como 'Comendador da ilha de Santa Maria [ da ilha então mais povoada ], e nosso capitão nos Açores', e por outras vezes, Comendador das ilhas dos Açores. Em 1460, uma carta do Infante D. Henrique diz que ele era Capitão por mim em minhas ilhas de Santa Maria e São Miguel dos Açores, não se sabendo quando se retirou e deixou a capitania das duas ilhas a seu sobrinho, João Soares de Albergaria.

Capitão do donatário em Santa Maria e São MiguelEditar

Com a saída de Gonçalo Velho Cabral, foi organizada a primeira capitania, compreendendo as ilhas de São Miguel e de Santa Maria, com o capitão a residir em Vila do Porto, a primeira povoação açoriana a estruturar-se.

  1. 1461? - 1474João Soares de Albergaria. A partir de data que não se conhece, mas que terá sido por princípios da década de 1460, por retirada de Gonçalo Velho, sucedeu-lhe no cargo de capitão do donatário nas ilhas de Santa Maria e São Miguel o seu sobrinho João Soares, por vezes referido como João Soares de Albergaria ou como João Soares Velho. Este capitão fixou a sua residência em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, mantendo em São Miguel um escrivão e um almoxarife. No tempo deste capitão (antes de 1472), receberam foral de vilas a Vila do Porto e Vila Franca do Campo, as mais antigas dos Açores. Por carta de confirmação datada de 10 de Março de 1474, foi ratificada a venda que este capitão fez da capitania da ilha de São Miguel a Rui Gonçalves da Câmara, ficando assim definitivamente separadas as capitanias de São Miguel e Santa Maria.

Capitão do donatário em Santa MariaEditar

Após a venda da capitania de São Miguel a Rui Gonçalves da Câmara, a capitania de Santa Maria e São Miguel dividiu-se em duas, ficando João Soares de Albergaria na posse da de Santa Maria.

  1. 1474 - 1499João Soares de Albergaria.
  1. 1499 - 1571João Soares de Sousa (até pelo menos 1509 foi lugar-tenente João de Marvão, pois o herdeiro da capitania tinha apenas 6 anos quando seu pai faleceu em 1499)
  1. 1571 - 1576? — Pedro Soares de Sousa
  1. 1580 - ?? — Jerónimo Coutinho
  1. 1594 - ?? — Brás Soares de Sousa
  1. 1626 - ?? — Pedro Soares de Sousa
  1. 1639 - ?? — Brás Soares de Sousa, neto do anterior.
  1. 1649 - ?? — Branca de Gama
  1. 1654 - ?? — João Falcão de Sousa
  1. 1665 - ?? — Joana de Meneses
  1. 1667 - 1720Luís de Vasconcelos e Sousa, 3.º conde de Castelo Melhor
  1. 1720 - 1734Afonso de Vasconcelos e Sousa Cunha Câmara Faro e Veiga, 5.º conde da Calheta.
  1. 1734 - 1801 — José de Vasconcelos e Sousa Caminha da Câmara Faro e Veiga, 1.º marquês de Castelo Melhor. Foi o último capitão do donatário antes da criação da Capitania Geral dos Açores, em 1766. A partir dessa data, os restantes capitães foram apenas honorários, embora mantivessem os correspondentes rendimentos.
  1. 1801 - 1806 — António José de Vasconcelos e Sousa da Câmara Caminha Faro e Veiga, 6.º conde da Calheta e 2.º marquês de Castelo Melhor
  1. 1806 - 1827 — Afonso de Vasconcelos e Sousa da Câmara Caminha Faro e Veiga, 7.º conde da Calheta e 3.º marquês de Castelo Melhor.
  1. 1827 - 1832 — António de Vasconcelos e Sousa da Câmara Caminha Faro e Veiga, 8.º conde da Calheta e 4.º marquês de Castelo Melhor.


Capitão do donatário em São MiguelEditar

A venda por João Soares de Albergaria, capitão do donatário nas ilhas de Santa Maria e São Miguel, da capitania de São Miguel, levou à separação da administração de São Miguel da de Santa Maria a partir de 1474. Todos os capitães do donatário em São Miguel pertenceram à família dos Gonçalves da Câmara.

  1. 1474 - 1497Rui Gonçalves da Câmara, 3.º capitão do donatário.
  1. 1497 - 1502João Rodrigues da Câmara, 4.º capitão do donatário
  1. 1502 - 1535Rui Gonçalves da Câmara, 5.º capitão do donatário
  1. 1535 - 1578Manuel da Câmara, 6.º capitão do donatário
  1. 1578 - 1601Rui Gonçalves da Câmara, 7.º capitão do donatário e 1.º conde de Vila Franca
  1. 1601 - 1619D. Manuel da Câmara, 8.º capitão do donatário e 2.º conde de Vila Franca
  1. 1619 - 1662D. Rodrigo da Câmara, 9.º capitão do donatário e 3.º conde de Vila Franca
  1. 1662 - 1673D. Manuel Luís Baltazar da Câmara, 10.º capitão do donatário, 4.º conde de Vila Franca e 1.º conde da Ribeira Grande
  1. 1673 - 1724D. José Rodrigo da Câmara, 11.º capitão do donatário e 2.º conde da Ribeira Grande
  1. 1724 - 1724D. Luís Manuel da Câmara, 12.º capitão do donatário e 3.º conde da Ribeira Grande.
  1. 1724 - 1757D. José da Câmara Teles, 13.º capitão do donatário e 4.º conde da Ribeira Grande.
  1. 1757 - 1766D. Joana Tomásia da Câmara, herdeira do título da capitania, casada com D. Guido Augusto da Câmara, seu tio, em quem recaíram os títulos de 14.º e último capitão do donatário e 5.º conde da Ribeira Grande, por não ter José da Câmara Teles filho varão sobrevivo.


Capitão do donatário na TerceiraEditar

A ilha Terceira foi concedida como uma única capitania, sendo posteriormente dividida nas capitanias de Angra e da Praia. Foi a única ilha onde ocorreu divisão do território para formação de capitanias.

  1. 1450 - 1466Jácome de Bruges. Este capitão desapareceu misteriosamente, admitindo-se que tenha sido assassinado, talvez por lançamento ao mar durante uma viagem. Seguiu-se um longo pleito, em que o genro, Duarte Paim, reivindicava a capitania, contra as pretensões de Álvaro Martins Homem e João Vaz Corte Real, que também a reivindicava. O pleito decidiu-se a favor dos últimos, mas depois de pleitearem entre si, tiveram de dividir a ilha em duas capitanias.
  1. 1466 - 1474 Álvaro Martins Homem. Devido a constantes desavenças, em tempo deste capitão foi a ilha dividida em duas capitanias por carta da Infanta D. Brites, tutora e curadora do donatário, de 17 de Fevereiro de 1474. A divisão foi feita na diagonal, e depois de longas disputas, foi fixada em 1568 por uma linha que partindo da costa sul, na foz da Ribeira Seca, actual freguesia de vila de São Sebastião, cruzava a ilha em linha recta até à zona onde o Cerro da Ribeira dos Gatos mais se aproxima da costa norte (início da Canada da Almas, na proximidade da Cruz do Marco, actual freguesia dos Altares). Nesse local da costa norte foi colocado, por uma comissão de homens bons, peritos em navegação, um marco que deu nome ao lugar. Esse marco sobreviveu até aos anos de 1997-1998, quando obras de correcção do traçado da estrada levaram à sua destruição. Por ter escolhido a parte de Angra, João Vaz Corte Real indemnizou Álvaro Martins Homem das benfeitorias entretanto por ele feitas.


Capitania de AngraEditar

  1. 1474 - 1496João Vaz Corte Real
  1. 1496 - 1538Vasco Anes Corte Real
  1. 1538 - 1577 — Manuel Corte Real.
  1. 1577 - 1581 — Vasco Annes Corte Real, com o mesmo nome de seu avô.
  1. 1581 - 1613 — Margarida Corte Real, que casa com Cristóvão de Moura, 1.º conde de Castelo Rodrigo, depois 1.º marquês de Castelo Rodrigo, assumindo este a capitania.
  1. 1613 - 1642 — D. Manuel de Moura Corte Real, 2.º marquês de Castelo Rodrigo e 1.º conde de Lumiares. A capitania reverteu para a coroa em 1641 quando D. Manuel de Moura Corte Real optou por permanecer em Castela após a Restauração da Independência de Portugal.
  1. 1641 - 1642 — Incorporada nos bens próprios da Coroa.
  1. 1642 - 1649 — D. Afonso de Portugal, 5.º conde de Vimioso e 1.º marquês de Aguiar
  1. 1649 - 1655 — D. Luís de Portugal, 6.º conde de Vimioso. Por morte deste titular reverteu para a coroa.
  1. 1655 - 1766 — Incorporada nos próprios da Coroa. A capitania é extinta com a criação, neste último ano, da Capitania Geral dos Açores.


Capitania da PraiaEditar

  1. 1474 - 1483Álvaro Martins Homem.
  1. 1483 - 1520 — Antão Martins Homem.
  1. 1520 - 1540 — Álvaro Martins Homem, neto do do mesmo nome.
  1. 1540 - 1577 — Antão Martins da Câmara, neto do anterior do mesmo nome.
  1. 1577 - 1582 — ------------------------
  1. 1582 - 1613 — Margarida Corte Real, que casa com Cristóvão de Moura, 1.º conde de Castelo Rodrigo, depois 1.º marquês de Castelo Rodrigo, assumindo este a capitania.
  1. 1613 - 1642 — D. Manuel de Moura Corte Real, 2.º marquês de Castelo Rodrigo e 1.º conde de Lumiares. A capitania reverteu para a coroa em 1641 quando D. Manuel de Moura Corte Real optou por permanecer em Castela após a Restauração da Independência de Portugal.
  1. 1641 - 1642 — Incorporada nos bens próprios da Coroa.
  1. 1642 - 1649 — D. Afonso de Portugal, 5.º conde de Vimioso e 1.º marquês de Aguiar
  1. 1649 - 1655 — D. Luís de Portugal, 6.º conde de Vimioso. Por morte deste titular reverteu para a coroa.
  1. 1655 - 1663 — Incorporada nos próprios da Coroa.
  1. 1663 - 1665Francisco Ornelas da Câmara, que a adquiriu por 20 000 cruzados dados para a Guerra da Restauração.
  1. 1665 - 1712Brás de Ornelas. Com a morte deste titular é incorporada na coroa, onde permanece até 1715.
  1. 1712 - 1715 — Incorporada nos próprios da Coroa.
  1. 1715 - 1749Luís António de Basto Baharem, último titular privado da capitania.
  1. 1749 - 1766 — Incorporada nos próprios da Coroa. A capitania é extinta com a criação, neste último ano, da Capitania Geral dos Açores.


Capitão do donatário na GraciosaEditar

A capitania da Graciosa foi criada cerca de 1470, ano em que se iniciou oficialmente o povoamento da ilha, mas desconhecem-se os documentos de doação aos seus primeiros titulares.

Capitania no sul da ilha (antigo concelho da Praia da Graciosa)Editar

  1. 1470 - 1475 — (datas incertas) Duarte Barreto do Couto (apenas a parte sul da ilha)
  1. 1475 - 1485Vasco Gil Sodré (datas incertas; apenas na parte sul e em conjunto com sua irmã Antónia Sodré, viúva do falecido capitão Duarte Barreto do Couto).


Capitania no norte da ilha (território do primitivo concelho de Santa Cruz)Editar

  1. 1475 - 1485Pedro Correia da Cunha (datas incertas).


Capitania da ilha GraciosaEditar

  1. 1485 - 1497Pedro Correia da Cunha.
  1. 1499 - 1507Duarte Correia da Cunha (filho do anterior).
  1. 1507 - 1510Fernão Coutinho (por falta de descendentes do anterior, a capitania passou para outra família da mesma parentela).
  1. 1510 - 1524Álvaro Coutinho.
  1. 1524 - 1552Álvaro Coutinho (filho do anterior).
  1. 1552 - 1573Fernando Coutinho (filho do anterior).
  1. 1573 - 1593Fernando Coutinho (filho do anterior).
  1. 1593 - 1626Fernando Coutinho (filho do anterior).
  1. 1626 - 1666Fernando Coutinho (filho do anterior; morreu sem sucessão).
  1. 1666 - 1674Luís Mendes de Elvas (faleceu sem sucessão)
  1. 1674 - 1708Pedro Sanches de Farinha.
  1. 1708 - 1730Rodrigo Sanches Farinha de Baena.
  1. 1730 - 1737Pedro Sanches Farinha de Baena.
  1. 1737 - 1766 — Incorporada nos bens próprios da Coroa. A capitania é extinta com a criação, neste último ano, da Capitania Geral dos Açores.


Capitão do donatário em São JorgeEditar

A capitania de São Jorge foi anexada à de Angra, assim se mantendo até à sua incorporação na coroa por força da opção por Castela de D. Manuel de Moura Corte Real, capitão do donatário à data da Restauração da Independência de Portugal.

  1. 1474 - 1496João Vaz Corte Real
  1. 1496 - 1538Vasco Anes Corte Real
  1. 1538 - 1577 — Manuel Corte Real.
  1. 1577 - 1581 — Vasco Annes Corte Real, com o mesmo nome de seu avô.
  1. 1581 - 1613 — Margarida Corte Real, que casa com Cristóvão de Moura, 1.º conde de Castelo Rodrigo, depois 1.º marquês de Castelo Rodrigo, assumindo este a capitania.
  1. 1613 - 1642 — D. Manuel de Moura Corte Real, 2.º marquês de Castelo Rodrigo e 1.º conde de Lumiares. A capitania reverteu para a coroa em 1641 quando D. Manuel de Moura Corte Real optou por permanecer em Castela após a Restauração da Independência de Portugal.
  1. 1641 - 1642 — Incorporada nos bens próprios da Coroa.
  1. 1642 - 1649 — D. Afonso de Portugal, 5.º conde de Vimioso e 1.º marquês de Aguiar
  1. 1649 - 1655 — D. Luís de Portugal, 6.º conde de Vimioso. Por morte deste titular reverteu para a coroa.
  1. 1655 - 1766 — Incorporada nos próprios da Coroa. A capitania é extinta com a criação, neste último ano, da Capitania Geral dos Açores.


Capitão do donatário no FaialEditar

  1. 14681482Jobst van Hürter. O cargo de capitão do donatário na ilha do Faial foi concedido a Jobst van Hürter por carta de 21 de Fevereiro de 1468. Por carta de 29 de Dezembro de 1482, a capitania é alargada à ilha do Pico, transformando-se na capitania do Faial e Pico, continuando van Heurten na sua posse. Jobst van Hürter foi assim o único a exercer o cargo de capitão do donatário no Faial.

Capitão do donatário no PicoEditar

  1. 1460 - 1482 — Álvaro de Ornelas. Este capitão, por volta de 1460, fez as primeiras experiências de povoamento da ilha, com naturais do norte de Portugal que chegaram ao Pico após escala na Terceira e na Graciosa. Nunca chegou a tomar posse efectiva da ilha. Gorada esta tentativa, por carta régia de 29 de Dezembro de 1482, a capitania do Pico, é anexada à capitania do Faial, criando-se a capitania do Faial e Pico, ficando van Hürter, que desde 1468 era capitão do Faial, na posse das duas ilhas.

Capitão do donatário no Faial e Pico Editar

  1. Por carta de 29 de Dezembro de 1482, a capitania do Pico é anexada à capitania do Faial, criando-se a capitania do Faial e Pico, ficando van Hürter, que, desde 1468, já era capitão do Faial, na posse das duas ilhas.
  1. 14821495Jobst van Hürter.
  1. 14951549João Dutra, também designado por Joos van Hürten, filho do anterior.
  1. 15491553Manuel de Utra Corte Real.
  1. 15531573 — D. Álvaro de Castro.
  1. 15731582 — D. Francisco de Mascarenhas.
  1. 15821614Jerónimo de Utra Corte Real.
  1. 16141642 — D. Manuel de Moura Corte Real, 1.º marquês de Lumiares e 2.º marquês de Castelo Rodrigo. Por confisco, a capitania foi incorporada na Coroa entre 1642 e 1680, por D. Manuel de Moura Corte Real ter optado por permanecer em Castela aquando da Restauração da Independência de Portugal.
  1. 16801730Rodrigo Sanches Farinha de Baena.
  1. 17301737Pedro Sanches Farinha de Baena. Por morte deste, a capitania foi re-incorporada nos próprios da Coroa pela mercê ter sido concedida apenas por duas vidas a Rodrigo Sanches Farinha de Baena.
  1. 18251832Manuel de Arriaga Pereira, mas como cargo meramente honorífico, pois em 1766 tinha sido criada a Capitania Geral dos Açores.

Capitão do donatário nas Flores e CorvoEditar

As ilhas Flores e Corvo sempre foram administradas como uma única capitania, nunca tendo o seu estatuto claramente definido, o que levou a que a estrutura de poder naquelas ilhas não fosse igual à das restantes e se mantivessem tributos de natureza feudal, que só foram minorados por intervenção de Mouzinho da Silveira e extintos em plena monarquia constitucional. Foram os seguintes os donatários e capitães do donatário daquela capitania:

  1. Diogo de Teive, aparentemente donatário e não capitão do donatário, foi o descobridor das ilhas.
  1.  ?? - 1475 — João de Teive, filho do anterior, que vendeu os seus direitos, com permissão régia, a Fernão Teles de Meneses.
  1. 1475 - 1477Fernão Teles de Meneses.
  1. 1477 - 1500 — D. Maria de Vilhena, que em nome de seu filho menor Rui Teles as administra, e que convida, ou permite, a instalação na ilha de Willem van der Hagen, também conhecido por Guilherme da Silveira, que durante alguns anos ali habita, próximo à ribeira da Cruz. Com permissão do filho, vendeu as ilhas, cerca de 1500, a João da Fonseca, de Évora.
  1. 1500 - 1528João da Fonseca, o qual envia para as ilhas os primeiros povoadores que ali se fixaram em definitivo, entre eles Lopo Vaz e Antão Vaz.
  1. 1528 - 1570Pero da Fonseca, por vezes denominado Pedro da Fonseca, filho do anterior.
  1. 1570 - 1593 — frei Gonçalo de Sousa da Fonseca, filho segundo do anterior, cavaleiro professo da Ordem de Cristo. Neste período foi erigida a comenda da Ordem de Cristo, administrada pelo capitão do donatário, que consistia no domínio de todas as terras que nas ditas ilhas não estivessem já ocupadas, com a obrigação de pagar anualmente para o fisco a quantia de 20$000 reis, de cuidar do provimento e pagamento dos ministros eclesiásticos, de promover e auxiliar a construção e conservação das igrejas paroquiais e tudo o que respeitasse ao culto religioso e como a ilha do Corvo era a menos ocupada, tomou-a o comendador para si quase toda, e na ilha das Flores tomou duas extensas corporações de terras no concelho de Santa Cruz e três no das Lajes, o que tudo aforou aos povos daquelas localidades. Foi desta comenda que resultou a situação de tremenda opressão dos povos do Corvo e de parte das Flores, obrigados ao pagamento de um pesado tributo senhorial, que apenas foi resolvida em pleno século XIX. Por morte de frei Gonçalo da Fonseca a capitania regressa à coroa, sendo atribuída a D. Francisco de Mascarenhas pelos seus serviços na Índia e em prémio da sua adesão à causa filipina.
  1. 1593 - 1607 — D. Francisco de Mascarenhas, 1.º conde de Vila da Horta, título mudado para 1.º conde de Santa Cruz, por carta de mercê de D. Filipe I, de 17 de Setembro de 1523. Todos os restantes capitães, excepto o último, pertenceram à família dos Mascarenhas, condes de Santa Cruz, que foram entretanto acumulando outros títulos.
  1. 1608 - 1650 — D. Martinho de Mascarenhas, 2.º conde de Santa Cruz.
  1. 1650 - 1657 — D. João de Mascarenhas, casado com sua prima, D. Brites de Mascarenhas, filha única do 2.º conde de Santa Cruz. Perdeu o título e a capitania para o seu filho, D. Martinho de Mascarenhas, declarado 4.º conde de Santa Cruz, por sentença confirmada por carta de D. Afonso VI a 30 de Junho de 1657.
  1. 1657 - 1682 — D. Martinho de Mascarenhas, que casou com D. Juliana de Lencastre, irmã e sucessora do 2.º marquês de Gouveia, juntando os títulos de conde de Santa Cruz e marquês de Gouveia na sua casa.
  1. 1682 - 1692 — D. João de Mascarenhas, 5.º conde de Santa Cruz e 4.º marquês de Gouveia, que não deixou descendência.
  1. 1692 - 1714 — D. Martinho Mascarenhas, segundo filho varão do 4.º conde e de sua mulher D. Juliana de Lencastre, que usou o título de 6.º conde de Santa Cruz, confirmado por carta régia de 2 de Julho de 1692, e ainda o de 3.º marquês de Gouveia.
  1. 1714 - 1723 — D. João de Mascarenhas, 7.º conde de Santa Cruz por carta de D. João V, de 20 de Janeiro de 1714, confirmada em 1723, e 4.º marquês de Gouveia. Era o filho primogénito do 6.º conde de Santa Cruz, mas renunciou ao título, ao fugir para Inglaterra por razões amorosas.
  1. 1723 - 1759 — D. José de Mascarenhas da Silva e Lencastre, 5.º marquês de Gouveia, 8.º conde de Santa Cruz e 8.º duque de Aveiro, sucedeu no cargo por renúncia do irmão. Foi o último titular da capitania pertencente à família Mascarenhas, pois ela foi-lhe confiscada para os próprios da Coroa na sequência da sua condenação, e execução a 13 de Janeiro de 1759, no processo dos Távoras. Foi o último capitão-do-donatário destas ilhas com tutela político-administrativa.
  1. 1815 - 1832Pedro José Caupers (apenas no que respeita aos rendimentos e bens, já que a função político-administrativa tinha sido, em 1766, incorporada na Capitania Geral dos Açores).


Capitães GeneraisEditar

A Capitania Geral dos Açores foi criada por Decreto 2 de Agosto de 1766, do rei D. José I, e foi extinta pelo Decreto n.º 28, de 4 de Junho de 1832, assinado em Ponta Delgada por D. Pedro IV em nome de sua filha, a rainha D. Maria II, sendo Secretário de Estado dos Negócios do Reino o marquês de Palmela. Foram os seguintes os capitães-generais:

  1. 1766 - 1774 — D. Antão de Almada.
  1. 1774 - 1793Dinis Gregório de Melo Castro e Mendonça.
  1. 1793 - 1799Governo Interino presidido pelo bispo D. frei José da Avé-Maria Leite da Costa e Silva e pelo corregedor de Angra, Dr. Manuel José de Arriaga Brum da Silveira (substituído em 23 de Maio de 1795 por Luís de Moura Furtado e em 9 de Julho do mesmo ano por José Acúrsio das Neves). Por sua vez o bispo alegando velhice e doença, solicitou insistentemente a sua substituição, mas nunca foi atendido, sendo porém substituído interinamente no governo, a partir de 1796, devido a doença, pelo deão Mateus Homem Borges da Costa.
  1. 1799 - 1804 — D. Lourenço José Maria de Almada Cirne Peixoto, conde de Almada.
  1. 1804 - 1806 — D. José António de Melo da Silva César de Menezes, conde de São Lourenço.
  1. 1806 - 1810 — D. Miguel António de Melo, conde de Murça.
  1. 1810 - 1816Aires Pinto de Sousa Coutinho
  1. 1816 - 1820Francisco António de Araújo e Azevedo
  1. 1820 - 1821Francisco de Borja Garção Stockler (1.ª vez).
  1. 1821 - 1822Junta Provisória do Supremo Governo das Ilhas dos Açores;
  1. 1823 - 1824Francisco de Borja Garção Stockler (2.ª vez).
  1. 1824 - 1828Manuel Vieira de Albuquerque Touvar
  1. 1828 - 1828 — Governo Interino
  1. 1828 - 1829 — Junta Provisória
    1. 1828 - 1831Henrique da Fonseca de Sousa Prego, pelo partido miguelista, governando em Ponta Delgada.
    1. 1829 - 1832 — D. António José de Sousa Manoel de Menezes Severim de Noronha, conde de Vila Flor e futuro duque da Terceira, pelo partido liberal, na sede da capitania, em Angra. Foi o último capitão general, governando até à extinção da Capitania Geral dos Açores.


RegênciaEditar

  1. 1830 - 1831Regência de Angra em nome de D. Maria II.


Província dos AçoresEditar

Pelo Decreto n.º 28, de 4 de Junho de 1832, assinado em Ponta Delgada por D. Pedro IV, em nome de sua filha, a rainha D. Maria II, sendo Secretário de Estado dos Negócios do Reino o marquês de Palmela, foi extinta a Capitania Geral e criada em sua substituição a Província dos Açores com sede em Angra, na ilha Terceira. A Província estava dividida em três zonas administrativas: Angra, a capital provincial, com um prefeito; Ponta Delgada, com um sub-prefeito; e Horta, igualmente com um sub-prefeito. Esta divisão foi alterada pelo Decreto n.º 64, de 28 de Junho de 1833, iniciando o processo que levaria à criação dos Distritos das Ilhas Adjacentes.


Prefeito:

  1. 1832 - 1833Francisco Saraiva da Costa Refóios, 1.º barão de Ruivós


Sub-Prefeito de Ponta Delgada:

  1. 1832 - 1833 — Luís Ribeiro de Sousa Saraiva;
  1. 1833 - 1833António José de Ávila (não tomou posse por ter sido impedido de desembarcar em Ponta Delgada);
  1. 1833 - 1833José Caetano Dias do Canto e Medeiros (recusou tomar posse);
  1. 1833 - 1833 — Felix Pereira de Magalhães (recusou a nomeação).


Sub-Prefeito da Horta:

  1. 1832 - 1833António Mariano de Lacerda (1.ª vez);
  1. 1833 - 1833António José de Ávila (1.ª vez).


Províncias Oriental e Ocidental dos AçoresEditar

Dado o conflito existente entre as autoridades de São Miguel e da Terceira, com as primeiras a exigir a sua independência da Terceira e a não permitirem o desembarque do sub-prefeito substituto que lhes era enviado pelo prefeito, pelo Decreto n.º 64, de 28 de Junho de 1833, foi desmembrada a Província dos Açores, sendo criadas a Província Oriental dos Açores (São Miguel e Santa Maria), com sede em Ponta Delgada, e a Província Ocidental dos Açores (restantes ilhas), mantendo capital em Angra do Heroísmo.

Província Oriental dos AçoresEditar

Prefeito:

  1. 1833 - 1836José António Ferreira de Moura


Província Ocidental dos AçoresEditar

Prefeito:

  1. 1833 - 1833Francisco Saraiva da Costa Refóios, 1.º barão de Ruivós.
  1. 1833 - 1836Luís Pinto de Mendonça Arrais, 1.º barão de Valongo e depois 1.º visconde de Valongo.


Sub-Prefeito da Horta:

  1. 1833 - 1833António Garcia da Rosa, 1.º barão da Areia Larga.
  1. 1833 - 1834António José de Ávila (2.ª vez).
  1. 1834 - 1836António Mariano de Lacerda (2.ª vez).


Distritos das Ilhas AdjacentesEditar

Por Decreto de 18 de Julho de 1835, que pôs termo à reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, são extintas as Províncias e são criados os distritos administrativos e fiscais. Nos Açores, de início, são criados dois distritos (Oriental e Ocidental dos Açores), correspondentes às extintas províncias, com sede em Ponta Delgada e em Angra. Contudo, na Horta, que tinha sido elevada a cidade por alvará do duque de Bragança em nome de D. Maria II, datado de 4 de Julho de 1833, desencadeia-se de imediato um movimento para a independência administrativa em relação a Angra. Dando provimento a essa reivindicação, por decreto de 28 de Março de 1836, são criados os distritos de Ponta Delgada, Angra e Horta. Esta divisão administrativa sobreviveria até 1975.

Ponta DelgadaEditar

Com a implantação da divisão distrital, ficaram a pertencer ao Distrito de Ponta Delgada, a partir de 1895 o Distrito Autónomo de Ponta Delgada, as ilhas de Santa Maria e de São Miguel. A administração distrital estava concentrada em Ponta Delgada, onde o Palácio da Conceição (antigo Convento da Conceição) foi adaptado a sede do distrito e residência oficial do Governador Civil, tendo a Junta Geral a sua sede no mesmo imóvel.

Distrito de Ponta DelgadaEditar

  1. 1836 - 1836José António Ferreira de Moura (administrador geral interino).
  1. 1836 - 1837Jacinto Inácio Rodrigues da Silveira, 1.º barão da Fonte Bela (administrador geral interino).
  1. 1837 - 1838Nicolau Anastácio de Bettencourt (administrador geral interino).
  1. 1838 - 1840Manuel de Medeiros da Costa Canto e Albuquerque, 1.º barão das Laranjeiras (administrador geral).
  1. 1840 - 1842Nicolau Anastácio de Bettencourt (administrador geral interino).
  1. 1842 - 1844Francisco Afonso da Costa Chaves e Melo
  1. 1844 - 1846José Caetano Dias do Canto Medeiros.
  1. 1846 - 1847Junta Governativa do Distrito de Ponta Delgada, presidida por Manuel de Medeiros da Costa Canto e Albuquerque, 1.º barão das Laranjeiras. Tendo este falecido a 27 de Abril de 1847, foi substituído interinamente pelo vice-presidente dr. João Bernardo de Medeiros até à dissolução (24 de Junho de 1847).
  1. 1847 - 1849Duarte Borges da Câmara e Medeiros.
  1. 1849 - 1849 — Pedro da Costa de Sousa de Macedo.
  1. 1849 - 1851 — Eusébio Dias Poças Falcão (1.ª vez).
  1. 1851 - 1868Félix Borges de Medeiros.
  1. 1868 - 1869 — Eusébio Dias Poças Falcão (2.ª vez).
  1. 1869 - 1877Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara, 2.º conde da Vila da Praia da Vitória.
  1. 1877 - 1878 — António da Fonseca Carvão Paim da Câmara, barão do Ramalho.
  1. 1878 - 1878Júlio de Castilho, 2.º visconde de Castilho.
  1. 1878 - 1879 — Gualdino Alfredo Lobo de Gouveia Valadares (1.ª vez).
  1. 1879 - 1881 — Veríssimo Aguiar Cabral.
  1. 1881 - 1886 — Gualdino Alfredo Lobo de Gouveia Valadares (2.ª vez).
  1. 1886 - 1890 — Narciso Maximiliano Alvares de Carvalho.
  1. 1890 - 1892Carlos Maria Gomes Machado.
  1. 1892 - 1893Bento José Pinto da Mota.
  1. 1893 - 1893Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Ataíde (interino)
  1. 1893 - 1895António Moreira da Câmara Coutinho Gusmão.


Distrito Autónomo de Ponta DelgadaEditar

  1. 1896 - 1897Alfredo Vieira Coelho Peixoto Pinto de Vilas-Boas, conde de Paçô Vieira.
  1. 1897 - 1900Francisco de Andrade Albuquerque de Bettencourt.
  1. 1900 - 1901 — José Coelho da Mota Prego (1.ª vez).
  1. 1901 - 1903 — Amadeu Augusto Pinto da Silva.
  1. 1904 - 1905 — José Coelho da Mota Prego (2.ª vez).
  1. 1905 - 1906Luís Bettencourt de Medeiros e Câmara (1.ª vez).
  1. 1906 - 1906 — Francisco de Melo Manuel Leite de Arruda (1.ª vez).
  1. 1906 - 1910Luís Bettencourt de Medeiros e Câmara (2.ª vez).
  1. 1910 - 1910 — Francisco de Melo Manuel Leite de Arruda (2.ª vez).
  1. 1910 - 1911Francisco Luís Tavares (1.ª vez).
  1. 1911 - 1913 — Caetano Moniz de Vasconcelos.
  1. 1913 - 1913 — Francisco de Melo Manuel Leite de Arruda (3.ª vez).
  1. 1913 - 1914 — João Francisco de Sousa.
  1. 1914 - 1915Jacinto Gago Machado de Faria e Maia.
  1. 1915 - 1915 — Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
  1. 1915 - 1915 — Virgílio Soares de Albergaria (1.ª vez).
  1. 1915 - 1915 — António Martins Ferreira Júnior.
  1. 1915 - 1915 — António Cabral de Melo.
  1. 1915 - 1915 — Francisco Manuel de Medeiros Correia.
  1. 1915 - 1917 — António Rodrigues Salgado.
  1. 1917 - 1917 — António de Medeiros Franco.
  1. 1917 - 1918 — Virgílio Soares de Albergaria (2.ª vez).
  1. 1918 - 1918 — Mário Augusto Teixeira.
  1. 1918 - 1919 — João Correia da Silva Júnior.
  1. 1919 - 1919 — Francisco Luís Tavares (2.ª vez).
  1. 1919 - 1920Virgílio Saque.
  1. 1920 - 1920 — José Borges Medeiros da Horta.
  1. 1920 - 1921 — Francisco Luís Tavares (3.ª vez).
  1. 1921 - 1921 — Duarte Amigo de Azevedo Feio.
  1. 1921 - 1921 — Francisco Luís Tavares (4.ª vez).
  1. 1921 - 1923 — Horácio de Medeiros Franco.
  1. 1923 - 1924 — Francisco Luís Tavares (5.ª vez).
  1. 1924 - 1924 — Alfredo Adelino de Sá.
  1. 1924 - 1925 — Jeremias da Costa.
  1. 1925 - 1925 — Álvaro Pais de Ataíde.
  1. 1925 - 1926 — Jaime Hintze.
  1. 1926 - 1928 — Abel de Abreu Souto Maior.
  1. 1928 - 1931 — Gonçalo Lobo Pereira Caldas de Barros.
  1. 1931 - 1932 — António Júlio Belo de Almeida.
  1. 1932 - 1933 — Jaime Resendes do Couto.
  1. 1933 - 1934 — António Augusto de Sousa.
  1. 1935 - 1936 — Agostinho de Mesquita.
  1. 1936 - 1937 — Augusto Leite Mendes Moreira (1.ª vez).
  1. 1937 - 1940 — Alberto de Campos Vieira Neves.
  1. 1940 - 1944Rafael Sérgio Vieira.
  1. 1944 - 1946 — Augusto Leite Mendes Moreira (2.ª vez).
  1. 1946 - 1954Aniceto António dos Santos.
  1. 1955 - 1959Carlos José Botelho de Paiva.
  1. 1959 - 1967 — José Jacinto Vasconcelos Raposo.
  1. 1967 - 1970 — Luciano Machado Soares
  1. 1970 - 1974Basílio Pina de Oliveira Seguro.
  1. 1974 - 1974 — António Joaquim da Fonseca
  1. 1974 - 1975António Borges Coutinho.


Angra do HeroísmoEditar

O Distrito de Angra do Heroísmo foi constituído pelas ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, ficando a sede da administração distrital sita em Angra do Heroísmo, na antiga capital da Capitania Geral dos Açores. Para instalar a administração distrital foi aproveitado o palácio dos Capitães-Generais, o antigo Colégio da Companhia de Jesus, onde ficou a residência oficial do governador civil, a polícia, o comando militar e, durante algum tempo a Junta Geral. A Junta Geral entretanto mudou-se para a Carreira dos Cavalos, no antigo paço episcopal, entretanto reconstruído e transformado em Paços da Junta Geral (hoje Secretaria da Educação).

Distrito de Angra do HeroísmoEditar

  1. 1836 - 1836Luís Pinto de Mendonça Arrais, 1.º barão de Valongo e depois 1.º visconde de Valongo.
  1. 1836 - 1839Teotónio de Ornelas Bruges Paim da Câmara, 1.º visconde de Bruges
  1. 1839 - 1844José Silvestre Ribeiro.
  1. 1844 - 1848Nicolau Anastácio de Bettencourt (1.ª vez).
  1. 1848 - 1848José Inácio de Almeida Monjardino (interino)
  1. 1848 - 1849António José Vieira Santa Rita.
  1. 1849 - 1849José Inácio de Almeida Monjardino (interino)
  1. 1849 - 1851Nicolau Anastácio de Bettencourt (2.ª vez).
  1. 1851 - 1851António de Oliveira Marreca.
  1. 1851 - 1852António Marcelino da Victória.
  1. 1852 - 1857Nicolau Anastácio de Bettencourt (3.ª vez).
  1. 1857 - 1858António Maria Cordeiro.
  1. 1858 - 1859Cassiano Sepúlveda Teixeira.
  1. 1859 - 1861José Maria da Silva Leal.
  1. 1861 - 1861José Inácio de Almeida Monjardino (interino)
  1. 1861 - 1865Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara (1.ª vez).
  1. 1865 - 1865Albino de Abranches Freire de Figueiredo.
  1. 1865 - 1866José Guilherme Pacheco.
  1. 1867 - 1868António de Gouveia Osório.
  1. 1868 - 1869Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara (2.ª vez).
  1. 1869 - 1869Miguel Vaz Guedes de Ataíde.
  1. 1869 - 1873Félix Borges de Medeiros.
  1. 1873 - 1876Francisco de Albuquerque Mesquita e Castro.
  1. 1876 - 1877António da Fonseca Carvão Paim da Câmara, barão do Ramalho (1.ª vez).
  1. 1877 - 1878Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara, 2.º visconde de Bruges e 2.º conde da Vila da Praia da Vitória (3.ª vez).
  1. 1878 - 1879António da Fonseca Carvão Paim da Câmara, barão do Ramalho (2.ª vez).
  1. 1879 - 1881Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara, 2.º visconde de Bruges e 2.º conde da Vila da Praia da Vitória (4.ª vez).
  1. 1881 - 1883Afonso de Castro.
  1. 1883 - 1884João António Pereira Neves.
  1. 1884 - 1885Augusto Maria da Fonseca Coutinho.
  1. 1885 - 1886Jacinto Cândido da Silva (interino)
  1. 1886 - 1889Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara, 2.º visconde de Bruges e 2.º conde da Vila da Praia da Vitória (5.ª vez).
  1. 1889 - 1890Cândido Pacheco de Melo Menezes Forjaz de Lacerda, 1.º visconde de Nossa Senhora das Mercês (1.ª vez).
  1. 1890 - 1891António da Fonseca Carvão Paim da Câmara, barão do Ramalho (3.ª vez).
  1. 1891 - 1891Frederico Ferreira Campos.
  1. 1891 - 1893Henrique de Sá Nogueira de Vasconcelos, tendo como interino na sua ausência José Inácio de Almeida Monjardino.
  1. 1893 - 1893Henrique de Castro.
  1. 1893 - 1895José Pimentel Homem de Noronha.
  1. 1895 - 1896Manuel Homem da Costa Noronha.
  1. 1896 - 1897Emídio Lino da Silva Júnior (1.ª vez).


Distrito Autónomo de Angra do HeroísmoEditar

  1. 1898 - 1900Cândido Pacheco de Melo Menezes Forjaz de Lacerda, 1.º visconde de Nossa Senhora das Mercês (2.ª vez).
  1. 1900 - 1902Emídio Lino da Silva Júnior (2.ª vez).
  1. 1902 - 1904Raimundo Sieuve de Menezes, 2.º conde de Sieuve de Menezes.
  1. 1904 - 1906Teotónio Simão Paim de Ornelas Bruges (1.ª vez).
  1. 1906 - 1906 — António da Fonseca Carvão Paim da Câmara.
  1. 1906 - 1907José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Júnior.
  1. 1907 - 1908Aristides Moreira da Mota.
  1. 1908 - 1910 — João Carlos da Silva Nogueira.
  1. 1910 - 1910Teotónio Simão Paim de Ornelas Bruges (2.ª vez).
  1. 1910 - 1910Jacinto Carlos da Silva, visconde da Agualva.
  1. 1910 - 1912 — Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
  1. 1912 - 1913 — António Afonso de Carvalho.
  1. 1913 - 1913Luís da Silva Ribeiro
  1. 1913 - 1913 — Francisco de Mendonça Pacheco e Melo.
  1. 1913 - 1913 — João de Mendonça Pacheco.
  1. 1913 - 1914 — João Baptista da Silva.
  1. 1914 - 1915 — Adolfo da Trindade.
  1. 1915 - 1915 — António Silveira Lopes.
  1. 1915 - 1917 — Joaquim Teixeira da Silva (1.ª vez).
  1. 1917 - 1919 — Francisco Vicente Ramos.
  1. 1919 - 1919 — Constantino José Cardoso (1.ª vez).
  1. 1919 - 1920 — Joaquim Teixeira da Silva (2.ª vez).
  1. 1920 - 1920 — Álvaro de Castro Meneres (1.ª vez).
  1. 1920 - 1921 — Constantino José Cardoso (2.ª vez).
  1. 1921 - 1921António Veríssimo de Sousa.
  1. 1921 - 1922 — Virgílio da Rocha Dinis.
  1. 1922 - 1922Francisco de Paula Homem da Costa Noronha.
  1. 1922 - 1923 — António Amorim Pires Forte.
  1. 1923 - 1923 — António José Teixeira (1.ª vez).
  1. 1923 - 1923 — Sebastião Ávila de Vasconcelos.
  1. 1923 - 1924 — Manuel Mesquita (1.ª vez).
  1. 1924 - 1924 — António José Teixeira (2.ª vez).
  1. 1924 - 1925 — Álvaro de Castro Meneres (2.ª vez).
  1. 1925 - 1925Alexandre Martins Pamplona Ramos.
  1. 1925 - 1926 — Francisco de Mendonça Pacheco e Melo.
  1. 1926 - 1927 — Jaime Pereira da Silva.
  1. 1927 - 1928 — Gonçalo Lobo Pereira Caldas de Barros.
  1. 1928 - 1931 — Manuel Mesquita (2.ª vez).
  1. 1931 - 1932 — Luís Augusto de Sousa Rodrigues.
  1. 1932 - 1933 — Domingos Augusto Borges.
  1. 1933 - 1936Joaquim Moniz de Sá Corte Real e Amaral.
  1. 1936 - 1940Carlos Alberto de Oliveira.
  1. 1940 - 1941Abílio Garcia de Carvalho.
  1. 1941 - 1944 — António Francisco de Sales de Guimarães Pestana da Silva.
  1. 1944 - 1952Cândido Pamplona Forjaz.
  1. 1952 - 1973Teotónio Machado Pires.
  1. 1973 - 1974 — Francisco Cabrita Matias.
  1. 1974 - 1975Oldemiro Cardoso de Figueiredo (último governador civil de Angra do Heroísmo).


HortaEditar

O Distrito da Horta foi formado pelas ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo, tendo a sua sede na cidade da Horta. Para instalação dos serviços foi aproveitado o edifício do extinto Colégio da Companhia de Jesus, tendo a Junta Geral sido posteriormente instalada num dos prédios deixados vagos pela saída das companhias operadoras dos cabos submarinos.

Distrito da HortaEditar

  1. 1836 - 1837 — António Mariano de Lacerda (administrador-geral).
  1. 1836 - 1838António José Joaquim de Miranda (administrador-geral).
  1. 1838 - 1840 — António Joaquim Nunes de Vasconcelos (administrador-geral).
  1. 1840 - 1842 — Francisco de Paula da Silva Vilas-Boas (administrador-geral).
  1. 1842 - 1845António José Vieira Santa Rita (1.ª vez - foi o 1.º governador civil).
  1. 1845 - 1845 — Francisco Inácio de Sousa (secretário-geral e governador civil interino).
  1. 1845 - 1846António Garcia da Rosa, 1.º barão da Areia Larga
  1. 1846 - 1847António José Vieira Santa Rita (2.ª vez).
  1. 1847 - 1847 — ----------
  1. 1847 - 1848António José Vieira Santa Rita (3.ª vez).
  1. 1848 - 1849Nicolau Anastácio de Bettencourt (1.ª vez).
  1. 1849 - 1849 — Francisco Maria de Freitas Jácome.
  1. 1849 - 1851Joaquim José Pereira da Silveira e Sousa.
  1. 1851 - 1852Nicolau Anastácio de Bettencourt (2.ª vez).
  1. 1852 - 1857Luís Teixeira de Sampaio, 2.º visconde do Cartaxo.
  1. 1857 - 1877António José Vieira Santa Rita (4.ª vez).
  1. 1877 - 1878Júlio de Castilho, 2.º visconde de Castilho.
  1. 1878 - 1879 — António Maria de Oliveira.
  1. 1879 - 1881Manuel Francisco de Medeiros (1.ª vez).
  1. 1881 - 1881Manuel Maria de Melo e Simas.
  1. 1881 - 1886António Patrício da Terra Pinheiro.
  1. 1886 - 1890Manuel Francisco de Medeiros (2.ª vez).
  1. 1890 - 1893 — Manuel de Arriaga Nunes.
  1. 1893 - 1894Guilherme Read Cabral.
  1. 1894 - 1895 — José de Almeida de Ávila.
  1. 1895 - 1896 — Amâncio Rodolfo da Costa Pinheiro.
  1. 1896 - 1897António Emílio Severino de Avelar (1.ª vez).
  1. 1897 - 1899Miguel António da Silveira.
  1. 1899 - 1900Diogo de Barcelos Machado Bettencourt.
  1. 1900 - 1904José Bressane de Leite Perry, visconde de Leite Perry (1.ª vez).
  1. 1904 - 1905 — António Joaquim Durães.
  1. 1905 - 1906 — Francisco de Andrade Albuquerque de Bettencourt.
  1. 1906 - 1906José Bressane Leite Perry, visconde de Leite Perry (2.ª vez).
  1. 1906 - 1906Manuel António Lino.
  1. 1906 - 1908 — Augusto da Silva Carvalho Osório.
  1. 1908 - 1909João Joaquim André de Freitas.
  1. 1909 - 1910José Bressane Leite Perry, visconde de Leite Perry (3.ª vez).
  1. 1910 - 1910 — João António Cochado Martins.
  1. 1910 - 1910António Emílio Severino de Avelar (2.ª vez).
  1. 1910 - 1911José Machado de Serpa.
  1. 1911 - 1913 — Augusto Goulart de Medeiros.
  1. 1913 - 1914 — Edwiges Goulart Prieto.
  1. 1914 - 1915 — José Charters Azevedo Lopes Vieira.
  1. 1915 - 1915António Emílio Severino de Avelar (3.ª vez).
  1. 1915 - 1915 — Caetano Moniz de Vasconcelos.
  1. 1915 - 1915 — António Birne Pereira.
  1. 1915 - 1916 — António Luís Serrão de Carvalho.
  1. 1916 - 1917 — Fernando Joaquim Armas.
  1. 1917 - 1918Manuel Francisco das Neves Júnior (1.ª vez).
  1. 1918 - 1918 — Alberto Goulart de Medeiros
  1. 1918 - 1919 — Manuel Câmara Velho Melo Cabral.
  1. 1919 - 1919Manuel Francisco das Neves Júnior (2.ª vez).
  1. 1919 - 1920 — António Xavier de Mesquita.
  1. 1920 - 1920 — Luís Caldeira Mendes Saraiva.
  1. 1920 - 1921Manuel Francisco das Neves Júnior (3.ª vez).
  1. 1921 - 1921 — Gabriel Baptista de Simas (1.ª vez).
  1. 1921 - 1921Manuel Francisco das Neves Júnior (4.ª vez).
  1. 1921 - 1922 — Gabriel Baptista de Simas (2.ª vez).
  1. 1922 - 1922 — Delfim José Rodrigues Braga.
  1. 1922 - 1923 — Carlos Alberto da Silva Pinheiro.
  1. 1923 - 1923Manuel Francisco das Neves Júnior (5.ª vez).
  1. 1924 - 1924 — Álvaro Soares de Melo.
  1. 1924 - 1926 — Joaquim Gualberto da Cunha Melo.
  1. 1926 - 1926 — António de Mendonça Monteiro.
  1. 1926 - 1927 — Alberto Goulart de Medeiros.
  1. 1926 - 1927 — Fernando Mouzinho de Albuquerque (Alto Comissário)
  1. 1927 - 1927 — José Gomes Soares de Mesquita.
  1. 1927 - 1931 — Fernando da Costa.
  1. 1931 - 1933Augusto Paes da Graça de Almeida e Silva.
  1. 1933 - 1933 — Alfredo Sampaio (interino).
  1. 1933 - 1935 — José Malheiro Cardoso da Silva.
  1. 1935 - 1936 — Luciano Machado Soares.
  1. 1936 - 1937 — José Rodrigues de Matos.
  1. 1937 - 1939 — José Rodrigues de Silva Mendes.
  1. 1939 - 1940 — António Inocêncio Moreira de Carvalho.


Distrito Autónomo da HortaEditar

  1. 1940 - 1944 — António Inocêncio Moreira de Carvalho.
  1. 1944 - 1946 — Pedro Gonçalves Guimarães.
  1. 1946 - 1950Manuel de Gusmão de Mascarenhas Gaivão
  1. --------------?
  1. 1953 - 1973António de Freitas Pimentel.
  1. 1973 - 1974António Sanches Branco.
  1. 1974 - 1975 — Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz (Capitão do Porto da Horta e último Governador Civil).


Junta RegionalEditar

Na sequência do levantamento popular de 6 de Junho, é promulgado o Decreto-Lei n.º 458-B/75, de 22 de Agosto, que criou a Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional, denominada a Junta Regional dos Açores, que substituiu os distritos autónomos e fez a transição para a Região Autónoma dos Açores. As suas funções foram alteradas pelo Decreto-Lei n.º 100/76, de 3 de Fevereiro. A Junta Regional governou os Açores entre 22 de Agosto de 1975 e 8 de Setembro de 1976.

  1. 1975 - 1976 — General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, que tomou posse de Presidente da Junta Regional a 26 de Agosto de 1975 e exerceu funções até 8 de Setembro de 1976, data em que a Junta Regional foi extinta, acumulando as funções com as de Governador Militar dos Açores.
    1. Junta Regional dos Açores.


Região Autónoma dos AçoresEditar

Nos termos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores os órgãos de governo próprio são a Assembleia Legislativa, um parlamento unicameral eleito por sufrágio universal cada 4 anos, e o Governo Regional, um executivo de legitimidade parlamentar composto por um presidente e por secretários regionais, cujo mandato é também de 4 anos. Para além dos órgãos de governo próprio, a República Portuguesa é representada nos Açores por um Ministro da República, nomeado pelo Presidente da República. A revisão constitucional de Julho de 2004 extinguiu este cargo, substituindo-o, a partir da data de tomada de posse do próximo Presidente da República Portuguesa, por um Representante Especial da República, cuja missão principal será promulgar as leis.


Ministros da RepúblicaEditar

  1. 1976 - 1978 — General Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo, nomeado pelo Decreto n.º 674/76, de 24 de Agosto, tomou posse a 27 de Agosto de 1976, permanecendo no cargo até 11 de Setembro de 1978, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 93-A/78, de 11 de Setembro.
  1. 1978 - 1981 — Almirante Henrique Afonso da Silva Horta, nomeado pelo Decreto n.º 93-B/78, de 11 de Setembro, exerceu o cargo de 11 de Setembro de 1978 a 28 de Abril de 1981, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 50/81, de 28 de Abril.
  1. 1981 - 1986 — General Tomás George Conceição e Silva, nomeado pelo Decreto n.º 51/81, de 28 de Abril, exerceu o cargo de 28 de Abril de 1981 a 12 de Julho de 1986, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 19/86, de 11 de Julho.
  1. 1986 - 1991 — General Vasco Joaquim Rocha Vieira, nomeado pelo Decreto n.º 20/86, de 11 de Julho, exerceu o cargo de 12 de Julho de 1986 a 20 de Abril de 1991, sendo exonerado pelo Decreto n.º 20/91, de 19 de Abril.
  1. 1991 - 1997 — Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto, nomeado pelo Decreto n.º 21/91, de 19 de Abril, exerceu o cargo de 20 de Abril de 1991 a 7 de Outubro de 1997, tendo sido exonerado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-D/97, de 7 de Outubro.
  1. 1997 - 2003 — Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa, foi nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-F/97, de 7 de Outubro. Na sequência das eleições presidenciais de 2001, foi renomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 30-A/2001, de 14 de Maio. Exerceu o cargo de 7 de Outubro de 1997 a 27 de Março de 2003, tendo sido exonerado pelo Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2003, de 26 de Março.
  1. 2003 - 2006 — Juiz Conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, nomeado por Decreto do Presidente da República n.º 21-B/2003, de 26 de Março, exercendo as funções desde 27 de Março de 2003 a 30 de Março de 2006. Devido à extinção do cargo pela revisão constitucional de 2004 (Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho), este foi o último Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.


Representantes da RepúblicaEditar

Criado pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho, o cargo de Representante da República, agora inserido na esfera política e institucional do Presidente da República, veio substituir o Ministro da República. As funções de natureza executiva e de coordenação foram cometidas ao Governo Regional e ao Governo da República, ficando como função principal a representação da soberania do Estado português e a assinatura das leis emanadas da Assembleia Legislativa e do Governo Regional.

  1. 2006 - ---------- — Juiz Conselheiro José António Mesquita, nomeado pelo Decreto n.º 33/2006, de 30 de Março, do Presidente da República.


Presidentes da Assembleia LegislativaEditar

  1. 1976 - 1978Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino (1.ª vez).
  1. 1978 - 1979Alberto Romão Madruga da Costa (1.ª vez).
  1. 1979 - 1984Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino (2.ª vez).
  1. 1984 - 1991José Guilherme Reis Leite.
  1. 1991 - 1995Alberto Romão Madruga da Costa (2.ª vez).
  1. 1995 - 1996 — Humberto Trindade de Melo (1.ª vez).
  1. 1996 - 1998 — Dionísio Mendes de Sousa.
  1. 1998 - 2000 — Humberto Trindade de Melo (2.ª vez).
  1. 2000 - - - - - — Fernando Manuel Machado Menezes.


Presidentes do Governo RegionalEditar

  1. 1976 - 1995João Bosco Soares da Mota Amaral (8 de Setembro de 1976 - 20 de Outubro de 1995)
    1. I Governo Regional dos Açores
    1. II Governo Regional dos Açores
    1. III Governo Regional dos Açores
    1. IV Governo Regional dos Açores
    1. V Governo Regional dos Açores
  1. 1995 - 1996Alberto Romão Madruga da Costa (20 de Outubro de 1995 - 8 de Novembro de 1996)
    1. VI Governo Regional dos Açores
  1. 1996 - ------ — Carlos Manuel Martins do Vale César (9 de Novembro de 1996 - presente)
    1. VII Governo Regional dos Açores
    1. VIII Governo Regional dos Açores
    1. IX Governo Regional dos Açores


BibliografiaEditar

  • Francisco de Ataíde Machado de Faria e Maia, Capitães-Generais (1766-1831), Instituto Cultural de Ponta Delgada, Ponta Delgada, 399 pp., 1943 (2.ª edição - 1988);
  • Francisco de Ataíde Machado de Faria e Maia, Capitães dos Donatários (1439-1766), Instituto Cultural de Ponta Delgada, Ponta Delgada, 291 pp., 1938 (4.ª edição - 1988);


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