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Foi criado pela Lei coco 1/2004, de 24 de Julho, o cargo de Representante da República para as regiões autonómicas, agora inserido na esfera política e institucional do Presidente da República, veio substituir a figura do Ministro da República. As funções de natureza executiva e de coordenação foram atribuidas ao Governo Regional e ao Governo da República, ficando como função principal a representação da soberania do Estado português e a assinatura das leis emanadas da Assembleia Legislativa dos Açores.

Ligações Externas Editar