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Zona Militar dos Açores

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A Zona Militar dos Açores (ZMA), sediada em Ponta Delgada é o comando do Exército Português responsável pelo aprontamento, instrução e condução operacional das forças terrestres estacionadas no arquipélago dos Açores. Até 2006, a ZMA era considerado um comando territorial, sendo a partir daí, parte integrante da Força Operacional Permanente do Exército (FOPE). A Zona Militar dos Açores comanda o Regimento de Guarnição n.º 1, Angra do Heroísmo, o Regimento de Guarnição n.º 2, Ponta Delgada, e o Campo Militar de São Gonçalo, Ponta Delgada. É comandada por um Major-General, administrativamente dependente do Comando Operacional do Exército, mas operacionalmente dependente do Comando Operacional dos Açores (COA). O Forte de São Brás atualmente serve de Quartel General da ZMA. Major-general António Manuel Cameira Martins é o atual Comandante da ZMA.

Necessidades Locais Editar

Na cerimónia comemorativa do Dia da Zona Militar dos Açores, o Comandante da ZMA fez considerações sobre as atuais necessidades da ZMA. Face às novas exigências ao nível da defesa territorial por via das contínuas alterações inerentes à globalização e novas formas de ameaça, a incontornavel importância geo-estratégica dos Açores, mas também o auxílio às populações em caso de catástrofe natural, a par de muitas outras atividades viradas para o exterior da instituição, legitimam e reforçam a importância da presença das Forças Armadas na Região. Isso - na sua prespetiva - legitima como salienta a necessidade de mais e melhores meios.

Numa breve intervenção do General Pinto Ramalho, Chefe do Estado-Maior do Exército, nas cerimónias comemorativas do Dia da Zona Militar dos Açores, reconheceu que ao longo do último ano, a ZMA desenvolveu um notável trabalho no cumprimento da sua missão. Com destaque na resposta ao apoio às populações, proteção ambiental e, em especial, ao recrutamento e formação de pessoal. Neste aspeto, refira-se que em 2008 verificou o maior registo de praças desde o fim do Serviço Militar obrigatório.

Herança Histórica Editar

Na sequência do Regimento das Ordenanças de 1570, de D. Sebastião, foram criadas em cada município capitanias-mores, compostas por companhias em que eram alistados todos os homens válidos dos 18 aos 60 anos. Competia a cada Capitania-mor a defesa territorial do respetivo município, com relevância para a guarnição dos principais fortes e fortins marítimos contra a pirataria e os corsários. Mais tarde, relativamente ao fortes de Santa Cruz, na Horta, e de São Brás, em Ponta Delgada, teve um corpo de tropa paga. Em 1776, foi criado a Capitania-Geral dos Açores , com sede em Angra do Heroísmo.

O primeiro comando militar único dos Açores ocorreu com a vinda para o arquipélago de um terço espanhol para a conquista da Ilha Terceira, em 1583. Seu mestre-de-campo assumiu o governo militar do arquipélago. Um comando nominalmente unificado, mas sem expressão na articulação com as forças militares regionais. Em São Miguel, pelo prestígio do Conde da Ribeira Grande, sempre manteve a sua autonomia. Os espanhois, principalmente a partir de 1601, nunca tiveram capacidade para militarmente garantir o controlo, e ainda menos, a defesa do território. Esta missão continuou a ser cometida às tropas das Ordenanças, dependentes das Câmaras Municipais, e estas por sua vez, do Governo de Portugal.

General Saldanha, com o estatuto de Governador Militar dos Açores, veio render a guarnição espanhola do Forte de São Filipe do Monte Brasil. Neste cargo, sucedeu-lhe o Mestre-de-campo Manuel de Sousa Pacheco, que procurou exercer autoridade sobre toda a governação dos Açores. Como consequência, a Coroa limitou-lhe o seu comando ao governo do Forte de São João Batista.

Com a criação da Capitania-Geral dos Açores, todo o sistema defensivo do arquipélago passou para o comando direto do seu Capitão-general, representante do Rei no arquipélago. O período final da Capitania-Geral correspondeu a um governo militar bicéfalo dos Açores, com o comando das forças liberais na Ilha Terceira, e o comando absolutista na Ilha de São Miguel. Foi marcado pela indisciplina, pela desorganização e pela ineficácia.

Divisão Militar nos Açores Editar

Por decreto de junho de 1832, foi extinta definitivamente a Capitania-Geral dos Açores, e o arquipélago dos Açores elevado a Província do Reino de Portugal. Consequentemente, as forças militares nos Açores passaram a fazer parte do Exército de Portugal. Em 1833, por decreto de 25 de julho, foi criado o Comando Militar dos Açores.

Em 1836, foi feita uma organização geral do Exército, criando-se as Divisões Militares, nomeadamente a 10.ª Divisão Militar para os ex-Distritos Administrativos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta. A 10.ª Divisão ficou com sede em Ponta Delgada, se bem que durante o comando do Barão de Bastos, tenha tido este o seu Quartel-general em Angra. A Divisão incluía 3 subdivisões, correspondentes aos ex-Distritos Administrativos. (Decr. 30/11/1836, OE 53, 7/12/1836) Desde então, o Comando do Exército nos Açores foi sucessivamente reorganizado, adotando várias denominações.

Teve a 10.ª Divisão Militar diversas unidades de Infantaria sob o seu comando, bem como alguns destacamentos dos Regimentos de Artilharia, sediados no Continente, destacados para os Açores. Em 1864, foram criadas companhias de Artilharia de Guarnição para as ilhas Terceira e de São Miguel. Eram percursores dos atuais Regimento de Guarnição 1 (RG1) e Regimento de Guarnição 2 (RG2). Junto ao comando da Divisão foi colocado um oficial do Corpo de Engenharia em comissão, para superintender nos assuntos específicos da sua Arma. A reestruturação do Exército de 1868, a 10.ª Divisão Militar passou a ser chamada 5.ª Divisão Militar. (Decr. 4/11/1868; OE 63 1.ª Série, 12/11/1868)

Em 1884, a 5.ª Divisão foi substituída por três comandos – Comando Oriental dos Açores, com Quartel-General em Ponta Delgada; Comando Central dos Açores, com Quartel-General em Angra do Heroísmo; Comando Ocidental dos Açores, com Quartel-General na Horta. Com a atribuição, em 1887, de um general de brigada ao governo do Forte de São João Batista, simultaneamente comandante do Comando Central, ficou este a ser o oficial de maior patente no arquipélago. (Decr. 31/10/1884; OE 20; 1.ª Série, 31/10/1884)

A organização do Exército operada por decreto de 7 de setembro de 1899 criou em 1901, o Comando Militar dos Açores com sede em Angra do Heroísmo, sob o comando militar do governador do Forte de São João Batista. Ainda no mesmo ano, porém, foi reorganizado o extinto Governo Militar dos Açores, mas agora com a designação de Comando Militar dos Açores. Em 1901, passou a ser designado por Comando Militar dos Açores de acordo com nova Divisão Militar do reino. (Decr. 2/12/1901; OE 20, 1.ª Série, 24/12/1901; Decr. 25/12/1901; OE 22, 1.ª Série, 28/12/1901)

Em 1926, o Comando Militar dos Açores passou a denominar-se Governo Militar dos Açores. A sublevação das unidades das guarnições de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada, em Abril de 1931, ditou a extinção do Governo Militar dos Açores, passando a existir três comandos militares a cargo dos comandantes das unidades com sedes nas cidades da Horta, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, dependentes do Governo Militar de Lisboa. (Decr. Lei 11856; OE 8, 1.ª Série, 12/7/1926)

Em 1937, o Governo Militar dos Açores passa a ter a designação anterior de Comando Militar dos Açores. (Decr. Lei 1960 OE 9, 1.ª Série, 13/10/1937) Em 1940, dá-se a transferência do Quartel-general do Comando Militar dos Açores de Angra do Heroísmo (Palácio dos Capitães Generais) para Ponta Delgada (Palácio dos Marqueses da Praia e Monte Forte, e mais tarde, para o Forte de São Brás).

Durante a II Grande Guerra, o Comando Militar dos Açores teve de reforço às unidades da guarnição substanciais contingentes expedicionários de Infantaria, Artilharia e Engenharia ( Batalhão de Sapadores Mineiros e o Destacamento de Engenharia da Escola Prática de Engenharia ). A partir de 1947, o comandante Militar dos Açores passou a ter a designação de Governador Militar dos Açores por lhe terem sido atribuídas responsabilidades ao nível da defesa geral do arquipélago, para além do comando das forças do Exército. Em 1960, de acordo com nova estrutura do Exército, é criado o Comando Territorial Independente dos Açores (CTIA). (Decr. Lei 43351; OE 9, 1.ª Série, 30/11/1960)

Em 1975, são individualizadas as funções do Governador Militar dos Açores e de Comandante Territorial Independente dos Açores. As funções de Governador Militar dos Açores passaram a ser cometidas ao oficial das Forças Armadas de maior graduação em serviço no arquipélago, que se intitulava Comandante-Chefe. (Decr. Lei 547/75) Quando os seus titulares são do Exército, acumulam com a chefia do CTIA. Em 1977, o CTIA passou a designar-se por Zona Militar dos Açores, designação que mantém até hoje. (Decr. Lei 181/77, OE 5, Série, 31/5/1977) Em 1980, foi criado o Comando-chefe das Forças Armadas nos Açores (CCFAA), atual Comando Operacional dos Açores (COA). (Decr. Lei 186/80, de 12 de junho) Concretizou-se em definitivo a não acumulação de funções desta entidade com o Comando de outros ramos.

Missão da ZMA Editar

Garantir prontidão, com os seus meios, forças e elementos de Comando e Estado-maior como parte integrante da Força Operacional Permanente do Exército (FOPE), ressaltando-se:

  • defesa integrada do território nacional, com especial relevância para a defesa do arquipélago;
  • vigilância e controlo de áreas e pontos sensíveis;
  • colaborar em ações no âmbito das missões de interesse público (apoio em ações do Serviço Regional de Proteção Civil, defesa do ambiente, ...) conforme lhe for superiormente determinado;

Forças Operacionais da ZMA Editar

A Força Operacional da ZMA tem como núcleo, dois Batalhões de Infantaria, uma Companhia de Morteiros Pesados e uma Bateria de Artilharia Anti-aérea, organizados e mantidos pelos RG1 e RG2, reforçados por unidades de apoio de combate e serviços exteriores à ZMA. Em 1978, foi criado o Esquadrão de Lançeiros de Ponta Delgada, que foi extinto em 1 de setembro de 1993. Pelotão da Policia do Exército (PE) da Zona Militar dos Açores.

Antigos comandantes da ZMA Editar

  • Rui António Faria de Mendonça, Major-general, 2005 a 2008
  • Adelino de Matos Coelho, Major-general, 2003 a 2005
  • Jose Manuel Pinto de Castro, Major-general, 2001 a 2003
  • Luciano António de Jesus Garcia Lopes, Major-general, 1997 a 2001
  • Joaquim Manuel Martins Cavaleiro, Brigadeiro, 1995 a 1997
  • José Silvestre Martins, General, 1993 a 1995
  • António Albuquerque, Brigadeiro, 1991 a 1992
  • Rudolfo A. C. Begonha, Brigadeiro, 1989 a 1991
  • Adriano A. Nogueira, General, 1988 a 1988
  • Rafael Guerreiro Ferreira, General, 1986 a 1988
  • Manuel R. O. Carvalho, General, 1984 a 1986
  • Abel Cabral Couto, General, 1982 a 1984
  • Fernando Oliveira Pinto, Brigadeiro, 1981 a 1982
  • José Alberto S. Teixeira, Brigadeiro, 1979 a 1981
  • Carlos J. M. A. Morgado, General, 1977 a 1979
  • José Manuel F. Lemos, Brigadeiro, 1977 a 1977
  • Manuel Amorim de Sousa Menezes, General, 1976 a 1976
  • José Manuel F. Lemos, Brigadeiro, 1976 a 1976
  • Altino A. Pinto de Magalhães, General, 1975 a 1976
  • Décio Braga Silva, Contra-almirante, 1974 a 1974
  • Guilherme Teixeira Dias Costa, General Piloto Aviador, 1972 a 1974
  • Manuel F. Peixoto da Silva, General, 1969 a 1971
  • Joaquim José Teixeira, Contra-almirante, 1968 a 1969
  • J. M. Ponte Rodrigos, General Piloto Aviador, 1965 a 1967
  • António Maria Meira e Cruz, General, 1963 a 1965
  • Paulo L. Teixeira Viana, Contra-almirante, 1960 a 1963
  • Francisco António das Chagas, Brigadeiro Piloto Aviador, 1959 a 1960
  • Dário Augusto Melo de Oliveira, General Piloto Aviador, 1957 a 1959
  • Joviano Lopes, General, 1956 a 1957
  • Luís G. da Silva Domingues, General, 1955 a 1955
  • Aníbal Faro Viana, General, 1952 a 1954
  • António Germano S. dos Reis Jr. , Brigadeiro, 1948 a 1951
  • Álvaro de P. Monteiro Ferreira, Brigadeiro, 1946 a 1947
  • Álvaro Teles Ferreira de Passos, General, 1945 a 1946
  • Joaquim Maria Neto, Brigadeiro, 1944 a 1944
  • Aníbal César V. de Passos e Sousa, General, 1942 a 1944
  • Ernesto de França M. Machado, Brigadeiro, 1939 a 1942
  • Feliciano A. Silva Leal, Coronel, 1931 a 1938
  • Pedro P. Pinheiro Machado, Brigadeiro, 1923 a 1930
  • António Germano Serrão dos Reis, Coronel, 1919 a 1923
  • António Veríssimo de Sousa, Coronel, 1917 a 1919
  • António A. de Oliveira Guimarães, General, 1916 a 1917
  • João Ricardo de M. M. e Brito, General, 1914 a 1916
  • António Maria de Sá Chaves Pinto, General, 1913 a 1914
  • José Inácio M P Vasconcelos, General, 1912 a 1913
  • Mateus Luís Tomás de La-Cueva, General, 1911 a 1912
  • João Rodrigues Blanco, General, 1906 a 1911
  • José Belchior Pinto Garcês, General de Brigada, 1893 a 1906

Saiba Mais Editar

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